Abril é reconhecido mundialmente como o mês de prevenção à crueldade contra os animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja ganha cada vez mais força com várias ações coordenadas pelo Governo do Estado.
Essa campanha tem como foco principal proteger especialmente os animais domésticos, como cães e gatos, e busca conscientizar a sociedade sobre os maus-tratos, além de incentivar políticas públicas que promovam o cuidado e o bem-estar dos animais.
No estado, órgãos públicos como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), junto com organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes, estão envolvidos em ações educativas e na promoção da denúncia de casos de crueldade.
A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destaca a importância do movimento. Ela diz que “as ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com a participação ativa de todos nós”.
Mas afinal, o que são maus-tratos? Segundo a legislação brasileira, maus-tratos incluem qualquer ato ou omissão que cause sofrimento, dor, medo, privação de necessidades básicas, lesões ou até a morte do animal. Isso pode acontecer por agressões físicas, abandono, falta de água, comida, abrigo adequado, cuidados veterinários, confinamento em espaços inadequados ou exploração reprodutiva sem assistência.
Prevenir é fundamental! E isso vai além de apenas denunciar. Patrícia explica que é preciso um trabalho contínuo, baseado na educação e na responsabilidade de quem cuida dos animais. A Semad já realiza ações como castração, microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores e apoio a ONGs e abrigos.
Ela também reforça que “buscamos integrar municípios, o Estado e a sociedade para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias”.
No Brasil, a legislação é bastante rigorosa. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016, estabelecem punições para quem maltrata animais. Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê até cinco anos de reclusão para crimes contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.
Apesar dessas leis, infelizmente, casos de crueldade ainda acontecem com frequência e muitas vezes am despercebidos. Para a superintendente Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, a campanha Abril Laranja é fundamental para dar visibilidade a esses casos e mobilizar a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas.
Quer denunciar? Qualquer pessoa pode ajudar! Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. É importante fornecer o máximo de informações possíveis, como endereço, nomes dos responsáveis, fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhas. Quanto mais completa a denúncia, maior a chance de uma ação efetiva.
Além de denunciar, todos podem apoiar essa causa de outras formas, como participando de campanhas de adoção, promovendo educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, ou ajudando tutores que estejam em situação de vulnerabilidade.
E por que o movimento usa a cor laranja? Porque ela é símbolo internacional de luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida. O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), como uma resposta ao aumento de casos de violência contra os animais.
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