O ime entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora sobre a posse do imóvel do Hospital Regional ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (29). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reiterou à Justiça pedidos urgentes para garantir a segurança do local e impedir que a cobrança de uma dívida milionária prejudique os serviços públicos do município.
A disputa teve início após o Estado descumprir um acordo firmado em 2022, que previa a cessão do imóvel do hospital para viabilizar a retomada das obras. Diante da inércia do governo estadual, o MPMG ingressou com uma ação judicial em setembro de 2024, exigindo que Minas Gerais cumprisse suas obrigações, incluindo a manutenção de vigilância armada no local para evitar depredações e crimes.
No entanto, mesmo com a ação em andamento, o Estado retirou a segurança da unidade no dia 31 de dezembro de 2024, uma decisão unilateral que, segundo o Ministério Público, contribuiu diretamente para a invasão do imóvel. Na madrugada desta terça-feira, um dos invasores morreu durante a ação, o que reforçou a urgência das medidas solicitadas.
Além da questão da segurança, o MPMG também se manifestou contra a decisão do Governo de Minas de cobrar R$ 28 milhões da Prefeitura de Juiz de Fora e bloquear o município no Sistema Integrado de istração Financeira (Siafi). Segundo a instituição, essa medida pode comprometer rees essenciais para áreas como saúde e educação.
Diante desse cenário, o Ministério Público reiterou dois pedidos à Justiça: o congelamento da dívida do município até que a Assembleia Legislativa delibere sobre a possibilidade de pagamento por meio da cessão do imóvel, e a proibição de qualquer bloqueio ou restrição financeira que prejudique os serviços públicos de Juiz de Fora.
A decisão judicial sobre esses pedidos ainda é aguardada, enquanto a população segue sem perspectiva de retomada das obras do Hospital Regional, um projeto que deveria ampliar o atendimento de saúde na região e evitar a sobrecarga do sistema hospitalar.
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