A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa um projeto de lei que pretende proibir a utilização, venda e fabricação de fogos de artifício com ruídos superiores a 70 decibéis (dB) no município. A proposta, apresentada por vereadores preocupados com os impactos sonoros, reacende o debate entre proteção ao bem-estar animal e humano e a preservação de tradições culturais.
Os defensores do projeto, incluindo vereadores da bancada ambientalista e protetora dos animais, argumentam que os fogos barulhentos causam sofrimento a pets, animais silvestres e pessoas com autismo, ansiedade ou síndrome pós-traumática. Estudos citados indicam que ruídos acima de 70 dB – equivalente ao barulho de um aspirador de pó – podem desencadear pânico e até problemas cardíacos em animais.
"É uma questão de saúde pública e compaixão. Muitos bichos fogem, se machucam ou morrem de estresse durante festas. Há também idosos e crianças com sensibilidade", afirmou o vereador autor da proposta, que destacou a existência de alternativas silenciosas, como fogos luminosos.
Críticos, incluindo representantes do comércio e de entidades culturais, alegam que a medida pode afetar negativamente festejos tradicionais, como o Réveillon e festas juninas, além de prejudicar comerciantes locais. Outro ponto levantado é a dificuldade de fiscalização: como medir o ruído em tempo real e diferenciar os produtos permitidos dos proibidos?
"Há décadas os fogos fazem parte de nossas celebrações. Precisamos equilibrar regulação sem criminalizar uma prática cultural", disse um vereador da oposição, que sugeriu campanhas educativas em vez de veto total.
Se aprovada, Juiz de Fora seguiria exemplos como os de São Paulo (SP) e Florianópolis (SC), onde leis semelhantes já vigoram. Especialistas em direito ambiental lembram, porém, que a eficácia depende de regulamentação clara e investimento em fiscalização – algo que, em algumas localidades, ainda é desafio.
A proposta está em fase de discussão nas comissões da Câmara e deve ar por audiências públicas para ouvir a população. Enquanto isso, a sociedade divide-se entre aplaudir a iniciativa como um avanço civilizatório ou vê-la como interferência excessiva em hábitos consolidados.
O plenário deve votar o texto até o final do semestre. Enquanto isso, o debate ecoa além dos muros do legislativo, refletindo um conflito entre progresso social e herança cultural.
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