A audiência foi solicitada pela vereadora Kátia Franco Protetora (PSC); durante o encontro, vereadores apresentaram um projeto de lei (PL) para dar mais transparência aos dados dos animais sob tutela do Canil Municipal; um Requerimento para a instauração de uma I está em aberto

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) abriu o 2º Período Legislativo com uma Audiência Pública sobre a situação do Canil Municipal. O encontro desta segunda-feira, 14, foi solicitado por meio de um Requerimento da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC). Nos últimos meses, a gestão do abrigo público de animais tem sido questionada por parlamentares e até mesmo foi alvo de uma ação do Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-tratos a Animais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no último dia 25 de janeiro, quando foram constatadas irregularidades como a superlotação de baias, a ausência de separação adequada entre animais, abandono e falta de alimentação, segundo o delegado responsável, Rafael Gallo. O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), abriu o encontro destacando a importância da discussão do tema e da causa animal.

Expondo o problema, a vereadora proponente defendeu que a pauta por mudanças do abrigo foi uma constante durante o mandato. “Falei nesta Casa durante um ano inteiro sobre a situação que o Canil Municipal estava vivendo. A Proteção Animal esteve sempre disposta a ajudar. Espero que a partir de agora essa istração mude em relação aos animais”, apontou Kátia Franco, que elaborou um questionário com 23 perguntas inquirindo o Executivo sobre o planejamento e execução das políticas públicas de proteção animal adotadas pela Prefeitura. “A Secretaria de Saúde precisa cuidar tanto dos animais humanos quanto dos animais chamados de ‘irracionais’”, resumiu.

Os vereadores se manifestaram preocupados com alguns problemas relatados. Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Bejani Júnior (PODE) defenderam ampliação no contato entre os ativistas pelos animais e o Poder Público. Já Sargento Mello Casal (PTB) criticou, principalmente, a prioridade no direcionamento das verbas. Para incentivar a fiscalização, Marlon Siqueira (PP) fez uma apresentação da situação pregressa do equipamento público e apresentou, durante a audiência, um projeto de lei (PL), assinado por ele e os parlamentares Bejani Júnior, Tiago Bonecão e Kátia Franco, denominado Canil Mais Transparente, que consiste na divulgação semanal do número de animais resgatadas, tratados, castrados, vacinados e a disponibilidade de insumos como vacinas, ração e tratamento.

O secretário de Saúde, Ivan Chebli, apontou dificuldades de execução de verbas destinadas ao Canil. “Nós temos problemas sérios quanto ao financiamento também. Existe uma proibição para Fundo Municipal de Saúde para os animais, por isso, temos que utilizar recursos do tesouro municipal”. Na mesma linha, o subsecretário de Vigilância e Saúde, Jonathan Ferreira, destacou que o orçamento para as políticas públicas seria de mais de R$ 4 milhões, sendo, por exemplo, R$ 135 mil por mês em ração. Para o futuro e respondendo ao questionamento sobre o atendimento médico veterinário, o gestor disse que já estão empenhados R$ 285 mil para contratação da clínica conveniada e R$ 698 mil para um segundo contrato.

No momento da fala dos convidados, o médico veterinário Rodrigo Rocha, que presta serviços à Prefeitura desde 2012, apresentou dados sobre os procedimentos realizados nos animais sob tutela do Canil Municipal. “Trabalhamos o ano de 2021 todo sem contrato, até porque não tinha outra clínica para prestar esse serviço. A vida tem pressa”. Já a professora Efigênia Viana defendeu que “temos ações que não precisam de dinheiro, como eventos de adoção e ações de educação ambiental que pararam de serem realizados”. A presidente da Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (SJPA), Maria Elisa de Souza, relatou: “Muito triste ver um retrocesso, animal não é número, são indivíduos. Temos mais de 600 animais sob nossa guarda, que cuidamos com carinho”.

A audiência também serviu como espaço de discussão sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I). O Requerimento para instauração do colegiado sobre a denúncia de maus-tratos por agentes públicos conta com a de três parlamentares - Sargento Mello (proponente), Kátia Franco e Bejani. Participaram do encontro também o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) e, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Juiz de Fora, Alex Santiago, além dos parlamentares Dr. Antônio Aguiar (DEM), Pardal (PSL), Maurício Delgado (DEM), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Tallia Sobral (PSOL), Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Vagner de Oliveira (PSB) e João Wagner Antoniol (PSC).