Desde o início do mês de dezembro, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), está realizando a tradicional “Operação Boas Festas”, que visa orientar comerciantes acerca do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que tange às regras de oferta e precificação.
A equipe especializada do Procon/JF está presente nos principais pontos de comércio da cidade, em abordagem aos estabelecimentos comerciais, com questões relativas à necessidade de precificação, formas corretas de afixação de preços nas vitrines, obrigatoriedade de possuir um exemplar do CDC, com a respectiva placa informativa sobre a disponibilidade da lei para consulta, além das informações expressas sobre condições de pagamento.
Após o período de orientação, os estabelecimentos serão fiscalizados. Caso seja constatado o descumprimento das normas de consumo, o lojista ficará sujeito às penalidades previstas em lei.
A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, afirma que o principal objetivo da ação é garantir o equilíbrio nas relações de consumo. “O aquecimento da economia beneficia a todos. A atuação dos Órgãos de Defesa do Consumidor não é antagônica ao mercado; ao contrário, objetiva harmonizar as relações, promovendo um ambiente saudável de integração entre consumidores e fornecedores”.
Várias são as frentes de ação do Procon/JF. O Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), por meio das redes sociais da Escola de Direito do Consumidor e Educação financeira(@edcefproconjf), está promovendo publicações de apoio, com o intuito de também garantir que as informações sejam difundidas entre consumidores e fornecedores de forma didática.
O Procon Móvel permanecerá estacionado na Rua Halfeld, em frente ao Cine Theatro Central, de segunda a sexta, do dia 19 ao dia 23 deste mês, das 10h às 16h, para orientar, divulgar material impresso e receber denúncias acerca de irregularidades praticadas pelo comércio.
Além do ponto móvel de apoio, denúncias de irregularidades, informações e registros pontuais de reclamações podem ser realizados por contato com a agência, através dos telefones (32) 3690-7610/7611, ou pessoalmente, na sede do Procon/JF.
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