Procon autua seis clínicas odontológicas por oferecerem crédito sem licença; entenda a irregularidade!
Na última quinta-feira, 28 de novembro, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) autuou seis clínicas odontológicas por oferecerem serviços de crédito de maneira irregular. As clínicas foram flagradas concedendo crédito através da BrasilCard, sem a devida licença para a operação deste serviço, o que caracteriza uma infração à legislação vigente.
Os estabelecimentos envolvidos são: Sorria Mais, Clínica Odontomédica, Doutor Sorriso Mais, LB Odontologia, A.B.L. Odontologia e Vem Sorrir Minas Clínicas Odontológicas. A autuação foi realizada após fiscalização conjunta com a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), conveniada ao Procon. Durante a inspeção, foi constatado que essas clínicas estavam oferecendo linhas de crédito sem autorização prévia dos órgãos competentes.
Além de suspender a concessão de crédito de forma imediata, o Procon notificou as clínicas sobre as irregularidades e deu um prazo de 20 dias para que os estabelecimentos apresentem esclarecimentos e se regularizem. Caso não haja uma resposta adequada dentro do prazo estipulado, o Procon poderá aplicar sanções mais severas, como multas ou até a interdição das atividades de crédito. Os serviços odontológicos prestados pelas clínicas não foram afetados pela autuação e seguirão em funcionamento normal.
O Procon também encaminhou a notificação das infrações ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), que agora tem ciência do ocorrido e poderá adotar medidas adicionais para evitar que outras clínicas realizem práticas semelhantes.
A ação do Procon visa garantir a proteção dos consumidores e assegurar que apenas empresas devidamente regulamentadas possam oferecer serviços financeiros. Para os consumidores que se sentirem prejudicados, a recomendação é que entrem em contato com o Procon para registrar denúncias e buscar orientações sobre os próximos os.
A autuação é um exemplo claro de como o Procon de Juiz de Fora está atuando ativamente para garantir os direitos dos consumidores e coibir práticas irregulares no mercado.
