Na manhã de hoje, 11, às 10h, a prefeitura de Juiz de Fora fez uma coletiva de imprensa sobre o projeto de lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. A PL visa garantir o direito habitacional de famílias de baixa renda (aquelas que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos) por toda a cidade, além de auxiliá-los com reformas e obras nas casas, de forma gratuita.
O projeto faz parte da política central da prefeita desde antes de ocupar o cargo. Foi dito na coletiva que o legislativo e o executivo estão de acordo com o projeto. As ações visam melhorar as condições habitacionais reduzir a dependência do aluguel social, gerar renda, democratizar o o a serviços de engenharia e arquitetura, além de proteger a biodiversidade e minimizar a ocorrência de desastres em áreas consideradas de risco. Uma vez aprovado, por ser a primeira do tipo em Juiz de Fora, a lei deverá ser regulamentada e o plano orçamentário feito para que funcione dentro do planejamento.
As famílias interessadas podem ser contempladas com o subsídio parcial - que inclui a elaboração de projeto e acompanhamento de obra-, ou total, que também abrange o fornecimento de material de construção e a mão de obra para execução. A proposta prevê, ainda, a busca por parcerias com instituições financeiras para o financiamento da Assistência Técnica.
