Visando promover a melhoria do ambiente de negócios no município, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou nesta quarta-feira, 2, mais dois decretos do programa de desburocratização “Desenrola, Juiz de Fora”, lançado no ano ado.
O primeiro permite o funcionamento das atividades econômicas de microempreendedores individuais e demais empreendimentos considerados de baixo risco em imóveis residenciais, sem a necessidade de alteração de uso.
Já o segundo decreto define a classificação de centenas de atividades de acordo com o risco e regulamenta a concessão das inscrições e de licenças provisórias para funcionamento em Juiz de Fora. Ao todo, o decreto traz 578 atividades classificadas como de baixo; 166 de médio e 592 de alto risco.
“Facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor é melhorar a qualidade de vida na nossa cidade, oferecendo condições econômicas para que as pessoas tenham trabalho, renda e direitos a todos os benefícios”, destacou a prefeita.
“Com os decretos, estamos alargando as atividades consideradas de baixo risco e, ao mesmo tempo, permitindo que algumas delas sejam desenvolvidas nas residências, estimulando a formalização de empreendedores individuais e favorecendo a dinamização da economia”, explicou o secretário de Desenvolvimento, Ignacio Delgado.
O coordenador da Sala do Empreendedor, Diego Farnezi, explicou que a sanção dos decretos vem melhorar o ambiente regulatório de Juiz de Fora, definindo todos os riscos de atividades para que, no processo de licenciamento, cada caso seja tratado com a sua prioridade. “As de baixo risco são dispensadas de licenciamento; as de médio, liberadas no sistema integrador e as de alto risco precisam de licenciamento prévio, vistoria e de todas as outras exigências.”
“A liberação das atividades nas residências vem para que novos negócios possam se desenvolver, auxiliando o desenvolvimento dos bairros, através dos pequenos negócios nas casas. Atividades como comércio de rua, poderão ter uma loja na sua casa, gerando renda e melhoria nas condições de vida de cada um”, completa Diego.
