A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou na manhã desta quarta-feira (04), a operação Autenticidade que contou com a participação de 31 policiais civis, em cumprimento de quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, região Central do Estado de Minas Gerais. O objetivo da ação policial é coibir um esquema fraudulento de emissões de selos cartorários falsos em processos de transferências veiculares.
Os principais alvos da operação foram os despachantes, que atuavam em Conselheiro Lafaiete. Segundo as investigações realizadas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no município, os criminosos fraudavam recibos de transferências de veículos, forjando os reconhecimentos de firmas dos vendedores, que deveriam ser emitidos pelos cartórios de notas para que os automóveis assem para o nome dos clientes dos seus estabelecimentos.
Cinco investigados receberam ordens de busca, resultando na apreensão de documentos, aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos. Os três despachantes e um agenciador responsável por fornecer os selos falsos foram presos preventivamente. Um dos suspeitos ainda foi autuado em flagrante por manter materiais que seriam usados para falsificação de documentos.
Entenda o esquema
Segundo as delegadas responsáveis pela investigação, Elenita Pyramo e Fabiana Leijôto, o esquema envolvia, entre outras fraudes, a transferência de veículos pertencentes a pessoas já falecidas, burlando os cofres públicos e fraudando direitos sucessórios. Além disso, eles realizavam a adulteração de placas dos veículos para obter vantagem indevida. As apurações demonstraram que os investigados aproveitavam do esquema criminoso para obter selos confeccionados de forma fraudulenta, utilizando ainda falsamente os dados de vários tabelionatos do Estado de Minas Gerais.
Os suspeitos são investigados pelo crime de falsificação de selo ou sinal público de tabelião e podem receber pena de até seis anos. O crime se torna mais grave, pois os principais investigados foram equiparados a funcionários públicos para efeitos legais e utilizaram das prerrogativas e facilidades proporcionadas pela atividade de despachante para as práticas criminosas.
O delegado regional em Conselheiro Lafaiete, Maurício Carrapatoso, ressaltou ainda que “os fatos chegaram ao conhecimento da PCMG, por meio do Setor de Trânsito da própria unidade, foram instaurados procedimentos investigatórios que resultaram na ação realizada nesta data”. O delegado destaca também que os beneficiários das transações ilícitas poderão responder pelo crime de uso de documento falsificado.
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