O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) atualizou a legislação que regula a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em Minas Gerais. Publicado em 10 de maio, o Decreto nº 49.030/2025 substitui normas antigas e incorpora práticas mais modernas, com foco em eficiência, segurança sanitária e desburocratização. As novas regras entram em vigor em até 180 dias, prazo no qual o IMA deverá publicar portarias complementares e oferecer capacitações para produtores e técnicos.
A atualização visa simplificar processos para o registro de estabelecimentos junto ao IMA, especialmente para os de pequeno porte. Essas empresas am a contar com exigências mais adequadas à sua realidade, mantendo, no entanto, os padrões de higiene e qualidade. Segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, Rômulo Lage, o objetivo é facilitar o o dos produtores ao serviço sem abrir mão da segurança sanitária.
Entre as novidades está a adoção de tecnologias como a análise por biologia molecular, incluindo exames de DNA, que tornam a fiscalização mais eficiente e baseada em risco. Isso significa um modelo de inspeção mais inteligente, voltado à prevenção e ao controle de possíveis problemas sanitários, com menor impacto para quem atua de forma regular.
Além disso, a legislação mineira a a seguir as diretrizes nacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fortalecendo o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que tem equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A medida amplia a possibilidade de que produtos mineiros sejam comercializados em outros estados do país.
“Minas agora está ainda mais alinhada ao cenário nacional e melhor preparada para dar segurança alimentar ao consumidor, agilidade ao produtor e buscar novos mercados aos produtos mineiros”, afirmou Rômulo Lage.
Com a modernização, o IMA reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agroindústria e com a oferta de alimentos seguros à população. A transição para as novas regras será acompanhada de perto para garantir que produtores, técnicos e órgãos públicos possam se adaptar com segurança e eficiência.
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