A dívida pública do Estado de Minas Gerais viu um aumento significativo de quase 45% durante a gestão do governador Romeu Zema, entre janeiro de 2019 e outubro de 2023, chegando a R$ 165,7 bilhões. Esse crescimento resultou das liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam a Minas Gerais carência no pagamento da dívida, permitindo ao governo direcionar recursos para outras áreas.
Essas liminares ajudaram o governo de Zema a regularizar o pagamento de salários, décimo-terceiro e férias-prêmio para servidores, fornecedores, e rees constitucionais aos municípios. No entanto, o efeito colateral dessa suspensão de pagamento foi o acúmulo de juros e encargos na dívida. Gabriela Abreu, da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios do Tesouro Nacional, explica que cada liminar que suspende o pagamento da dívida contribui para o aumento do saldo devedor, que está sujeito a juros e encargos moratórios.
A maior parte da dívida de Minas Gerais, renegociada com o Tesouro durante o governo de Eduardo Azeredo (1995-1998), possui um índice de correção de IPCA + 4%, limitado à taxa Selic. No momento, a Selic está em 12,75%. Além disso, a dívida também é afetada pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que é atualizado mensalmente pelo Tesouro Nacional. Uma parcela significativa da dívida, cerca de R$ 132 bilhões, está vinculada a esse coeficiente.
Em 2021, a União propôs um refinanciamento da dívida por meio da Lei Complementar 178, que permitiu ao governo de Zema negociar novos termos, incluindo juros sobre as parcelas não pagas entre 2019 e 2022. O acordo estabeleceu que o Estado pagaria R$ 30 bilhões à União em 30 anos, com um pagamento de R$ 10,9 bilhões por ano entre 2023 e 2031.
O aumento da dívida durante a gestão de Zema é o terceiro maior da história de Minas Gerais, ficando atrás apenas dos governos de Aécio Neves (2003-2010) e Itamar Franco (1999-2002). Aécio Neves viu a dívida crescer 87,75%, enquanto Itamar Franco teve um aumento de 84,11% devido a uma moratória declarada no início de seu mandato. Pedro Henrique Azevedo, superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que a moratória de Itamar teve efeitos negativos, uma vez que a União reteve rees de transferências, afetando as políticas públicas do Estado.
Além disso, Azevedo observa que a moratória declarada pelo México em 1982 também afetou o estoque da dívida de Minas, levando o estado a buscar alternativas de financiamento interno.
Aécio Neves, ex-governador e atual deputado federal, alega que entre 2003 e 2014, nenhum centavo foi acrescido à dívida por iniciativa do governo, e que o crescimento foi resultado dos indexadores de correção utilizados pelo governo federal à época.
Minas Gerais enfrenta desafios significativos em relação à sua dívida pública, e o governo de Romeu Zema busca a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como uma solução para equilibrar suas finanças até 2032 e, a partir desse ponto, assumir o pagamento da dívida.
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