As comissões permanentes da Câmara começaram o processo de ratificar as emendas orçamentárias de 2024 que foram suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por falta de detalhamento sobre indicações e beneficiários. No final do ano ado, Dino suspendeu cerca de R$ 4 bilhões em emendas de comissões.
A realização das reuniões para ratificação das emendas foi prevista no Plano de Trabalho firmado este ano entre Judiciário e Legislativo e na resolução que regulou a elaboração e a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Resolução 1/25).
De acordo com a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, as comissões do Senado já fizeram reuniões para aprovar as planilhas com os apoiadores de emendas que estão em execução e os beneficiários. Na Câmara, 12 comissões terão que fazer estas reuniões e enviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento, sendo que a maior em volume de emendas é a da Saúde.
Na reunião da Comissão de Saúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fato de a sessão ter sido iniciada sem as planilhas para análise:
“Que a gente está aprovando hoje aqui algo que a gente não debateu, não discutiu, a gente só está chancelando o que foi feito. E por esta razão eu também já quero registrar, como eu não vi essas listas, não sei o que veio, eu já quero registrar aqui de antemão meu voto contra”, disse.
Críticas O presidente da comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que a comissão reuniu mais de 7.500 indicações de emendas e pediu a suspensão da reunião até que tudo fosse registrado. Ele concordou com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que criticou a intervenção do STF na elaboração do Orçamento.
“Nenhum de nós aqui tem dificuldade em tratar de transparência, nenhum de nós tem dificuldade em tratar de execução orçamentária. O que nós não podemos, de fato, é ficarmos aqui sendo colocados frequentemente como alguém que descumpre preceitos constitucionais. Nós não fazemos isso aqui”, disse Terra.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que a comissão tinha duas emendas aprovadas, sendo que uma para a Aeronáutica e outra para a Marinha. Como a da Aeronáutica já foi executada, restou a ratificação da emenda da Marinha para a construção de navios-patrulha.
Lideranças A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a indicação de emendas de comissão por líderes partidários. Mas Barros afirmou que a comissão seria diferenciada em relação a outras comissões.
“Talvez a CREDN seja a única comissão que atende a projetos específicos das nossas Forças Armadas e não a pleitos individuais de deputados, que também são legítimos. Mas, em decorrência da temática da CREDN, as duas emendas que nós temos são as mesmas que já foram aprovadas no ano ado e que cabe a nós agora ratificar mais uma vez”, afirmou.
Mulheres Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a presidente, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), leu os nomes das deputadas que fizeram o apoiamento das emendas para programas de combate à violência contra mulheres e para pesquisas relacionadas à atuação do Observatório da Mulher na Política.
A partir da sanção do Orçamento de 2025, as comissões terão que se reunir novamente para fazer as indicações dos novos recursos que forem aprovados.
