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Quinta-feira, 22 de Maio de 2025

Política 84x3n

Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem 303m6

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 386s42

REDAÇÃO
Por REDAÇÃO
Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Giovani Cherini recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apenas um ato da prefeitura para garantir benefício ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo Garantia-Safra e teve a produção prejudicada em razão de secas ou chuvas excessivas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A versão original exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção.

“Por depender da interveniência e avaliação de vários agentes, essa sistemática se mostra complexa e morosa. Além disso, as divergências entre avaliações por vezes impedem o recebimento do Benefício Garantia-Safra”, argumentou o relator.

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Seguro-Safra O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Safra. Segundo essa norma, o benefício Garantia-Safra é de, no máximo, R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais.

Hoje, o benefício é pago para quem perde pelo menos 50% da produção (feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras). Pelo regulamento, além do laudo técnico, são exigidas análises sobre chuvas e produção média na região afetada.

“Como extensionista rural, ressalto que os vistoriadores realizam um trabalho de excelência”, disse o deputado Zé Silva, autor da proposta. “Os laudos são emitidos por conhecedores da realidade local e das características de cada safra.”

Próximos os A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
https://rezato.com.br/
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