O vereador Antônio Aguiar (partido) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora que visa assegurar o direito de pessoas com necessidades emocionais e psicológicas serem acompanhadas por cães de apoio em locais de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. A proposta busca ampliar a inclusão e o bem-estar de indivíduos que dependem desses animais para auxílio terapêutico.

O texto estabelece que estabelecimentos comerciais, instituições públicas, transportes coletivos e outros espaços abertos ao público não poderão impedir a entrada de cães de apoio emocional devidamente identificados e treinados. A medida se aplica a pessoas com transtornos como ansiedade, depressão, síndrome do pânico, autismo e outras condições que necessitem de e animal.

Para evitar fraudes, o projeto prevê a exigência de documentação comprobatória, como laudo médico e certificado de treinamento do animal, seguindo parâmetros já adotados em outras cidades brasileiras.

Defensores da proposta destacam que os cães de apoio emocional desempenham papel crucial na saúde mental de seus tutores, ajudando a reduzir crises e promovendo autonomia. "Muitas pessoas enfrentam barreiras invisíveis, e esses animais são parte essencial do tratamento", afirmou Aguiar durante a defesa do projeto.

Organizações de direitos humanos e entidades de saúde mental também apoiam a iniciativa, citando exemplos bem-sucedidos em outras localidades, onde a presença desses animais melhorou a qualidade de vida de pacientes.

Críticos questionam a regulamentação, argumentando que a falta de critérios rígidos pode facilitar abusos, como ocorreu em casos de pessoas que alegaram indevidamente a necessidade de cães de apoio para burlar regras em estabelecimentos. Há também preocupações quanto a possíveis conflitos com alérgicos ou fobias a animais.

O comércio local pede clareza nas normas: "Apoiamos a inclusão, mas precisamos de diretrizes precisas para evitar situações conflituosas", declarou um representante de associação de bares e restaurantes.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, Juiz de Fora se tornará mais uma cidade a integrar a discussão nacional sobre direitos dos usuários de animais de assistência psicológica.

Enquanto isso, o debate segue aberto, equilibrando os princípios de ibilidade, saúde pública e convivência coletiva.

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