Os trabalhadores com carteira assinada e que contribuem para a Previdência Social devem ficar atentos aos direitos que possuem. Se hoje estão aptos a realizar suas atividades laborais normalmente, podem um dia por motivo de doença ficar impossibilitados de exercer a função. Neste caso, há como requerer o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, 54,9 milhões de segurados em todo o país contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E com a implementação do Atestmed pelo INSS, o processo de concessão do benefício foi agilizado e ficou menos burocrático.
Para dar entrada na concessão do benefício por incapacidade, todo trabalhador precisa ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias até antes do mês em que houve o seu afastamento do emprego. Além disso, ele deve manter a qualidade de segurado e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que desempenha por um período superior a 15 dias. Conforme a legislação em vigor, em caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado do INSS.
O pedido de concessão deve ser feito via Central de Atendimento 135, que vai direcionar o segurado à uma Agência da Previdência Social (APS) para realização de perícia médica, ou pelo aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br). Neste último caso, a pessoa tem como optar por fazer a análise documental (Atestmed) e ter seu benefício liberado sem a necessidade de ar por perícia médica presencial.
Atestmed
Desde a última segunda-feira (23/10), os segurados do INSS que buscam o Benefício por Incapacidade podem dar entrada no Atestmed, se dirigindo às agências da Previdência para entregar o atestado médico sem agendamento prévio. O procedimento permite que o cidadão anexe o atestado médico ou odontológico e para ter o benefício de forma remota. A concessão é feita em até 15 dias. Assim, o trabalhador não precisará ir à uma agência do INSS para fazer perícia médica presencial. É mais uma medida do INSS para reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica e análises. O atendimento na agência será feito mediante a entrega da senha do serviço "Protocolo de Requerimento".
A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, quando há acidente de trabalho. Para essas situações, os servidores estão orientados a marcar perícia médica presencial para o segurado.
Dúvidas podem ser tiradas pela Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico funciona 24 horas, todos os dias da semana. As chamadas feitas por telefones fixos e celulares são gratuitas.
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