O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, acusando-os de improbidade istrativa devido ao superfaturamento na contratação de um show da cantora Joelma, realizado durante a 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, revelou que a prefeitura contratou o show sem licitação por R$ 265 mil. Uma perícia da Central de Apoio Técnico do MPMG indicou que o valor médio cobrado por apresentações semelhantes da cantora na época era de R$ 191.200. Comparações com municípios próximos mostraram valores significativamente menores: Rio Piracicaba pagou R$ 160 mil e Presidente Bernardes, R$ 135 mil pelo mesmo show.
Analisando a duração do show e a localização do município, concluiu-se que um valor razoável para a apresentação em Santa Bárbara do Tugúrio seria de R$ 120 mil. Assim, foi identificado um superfaturamento de R$ 145 mil, valor que atualizado corresponde a R$ 156.401.
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O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves afirmou que "ao ajustarem valor desproporcional para o cachê do show realizado em Santa Bárbara do Tugúrio, os requeridos causaram claro e evidente prejuízo aos cofres do município e, por isso, devem ser responsabilizados".
A ação solicita a condenação dos réus a ressarcir o erário em R$ 156.401, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano apurado, e à proibição de contratarem com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por até 12 anos. Além disso, requer a perda da função pública do prefeito e a suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período.
Este caso destaca a importância da transparência e da fiscalização rigorosa na gestão pública, visando evitar prejuízos ao patrimônio público e assegurar a responsabilidade dos gestores.
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