A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve sucesso em um habeas corpus impetrado em favor de um assistido, que havia sido condenado por furtar uma peça de salame no valor de R$14,80. O caso, que começou em a Quatro, foi levado até o Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ar por recursos em instâncias inferiores.
O processo foi desafiador desde o início. O réu, que já cumpria pena por um delito anterior, viu seu pedido de absolvição ser negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou a reincidência do acusado como um dos principais pontos contrários à tese de insignificância. No entanto, o STF entendeu a situação de forma diferente.
O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, reconheceu o princípio da insignificância, mesmo diante da reincidência, ao destacar que a lesividade do ato foi mínima, considerando o valor do objeto furtado e o baixo impacto ao patrimônio da vítima. A decisão, tomada na terça-feira (6/5), foi crucial para a anulação da condenação do réu, que foi absolvido.
Em sua análise, o ministro Toffoli afirmou que, apesar da reincidência do acusado, o STF tem itido o princípio da insignificância em situações como essa, nas quais o furto de bens de baixo valor não traz danos expressivos ou potenciais à vítima.
A Defensoria Pública de Minas Gerais, que atuou em todas as instâncias do processo, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos assistidos. A instituição tem se destacado na defesa de pessoas acusadas de delitos de menor gravidade, especialmente em casos onde o crime está relacionado a necessidades básicas, como alimentação e sobrevivência.
Com essa vitória, a Defensoria reforça seu papel em questionar condenações que possam ser desproporcionais, buscando a justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente em casos que envolvem pequenos delitos.
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