O Vereador Sargento Mello Casal (PTB)  entrou hoje na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), com um projeto de lei (PL) que presente projeto de lei que dispõe sobre a publicação diária no site da Prefeitura de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Juiz de Fora, com objetivo de dar maior transparência na divulgação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19. A proposição também leva a do vereador Bejani Júnior (Podemos).
“Dar publicidade à lista de vacinados em nosso município significa garantir a lisura e transparência das ações referentes ao processo de imunização, permitindo que o cidadão acompanhe o cronograma de vacinação e o cumprimento das regras do Plano Nacional de Imunização e do Plano Municipal de Imunização, em observância da ordem de prioridade na vacinação e do emprego dos recursos públicos”, argumenta Sargento Mello Casal.  “Atualmente, a vacina contra a Covid-19 é a principal esperança para conter a disseminação do novo Coronavírus e, portanto, as informações referentes a esse processo são de extremo interesse público”, afirma Bejani Júnior. 
O PL  prevê  que seja divulgado no site  da Prefeitura, em página específica do Covid-19 - com o facilitado e ir na capa do site da Prefeitura Municipal - e no Portal de Transparência, a lista de vacinados de acordo com o Plano Nacional de Imunização e o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, contendo nome completo, data de nascimento, grupo prioritário,  Local de vacinação, imunobiológico/laboratório, código do lote da vacina aplicada, qual dose foi recebida e data de aplicação da vacina. Prevê ainda que, em caso de vacinação de servidores públicos, deverá ser informada a lotação, cargo e função do servidor. Caso seja aprovado, a Prefeitura terá 24 horas para disponibilizar a listagem de vacinados e o prazo de 30 dias para informar no Portal da Transparência todas as pessoas que foram vacinadas contra o Covid-19 antes da publicação da Lei.
Os dados solicitados no projeto já são compilados pela Prefeitura por determinação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 do Governo Federal e encaminhados ao Ministério da Saúde conforme Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC n° 197/2017, que determina que “todo serviço de vacinação possui obrigatoriedade na informação dos dados ao ente federal, por meio do sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, ou um sistema próprio que interopere com o mesmo”. 
Na justificativa do projeto são destacadas iniciativas de outros municípios no país que já executam o procedimento proposto, conferindo a publicidade e a transparência necessária ao processo de imunização da população diante da pandemia que assola o mundo, como a Prefeitura de Blumenau que iniciou a divulgação no início de 2021 com total aprovação da população.  
Denúncias de Fura-filas 
O projeto também é um instrumento de transparência para elucidação de denúncias como as recebidas no gabinete do parlamentar do PTB que solicitou através de Pedido de Informação (162/2021) dados referentes a dez prestadores de serviço público que teriam sido vacinados fora do público alvo à época. 
Como o Poder Executivo cumpriu uma obrigação formal de responder à Câmara Municipal, sem entretanto, efetivar uma resposta cujo o conteúdo material atendesse aos questionamentos, o vereador Sargento Mello Casal apresentou um novo Pedido de Informação (171/2021) aprovado em plenária, solicitando que o Executivo informe em quais órgãos da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora ou empresas públicas vinculadas ao Poder Executivo de Juiz de Fora estão lotados os profissionais alvos da denúncia;  que informe, ainda, caso alguns não possuam vínculo direto com o poder público (não seja servidor concursado, detentor de cargo comissionado ou função de chefia/coordenação) que informe o tipo de vínculo com a istração pública; caso algum dentre os nomes acima seja contratado por empresa terceirizada prestadora de serviços a PJF, a Razão Social e o CNPJ da empresa em que o trabalhador labora.
“Como vereadores, temos o dever constitucional e fiscalizar. Recebemos diariamente uma série de denúncias em nossos gabinetes que precisam ser apuradas e verificadas por tratar-se do emprego de recursos públicos. Além da denúncia referente ao fura-filas, a questão das perdas técnicas de vacinas também precisa ser apurada. Neste sentido o projeto em pauta é uma ferramenta excepcional: quanto maior a transparência, menor é a possibilidade  de desconfiança da população nas ações tomadas pelo Executivo, desconfiança essa que nos fez apresentar um pedido de I para avaliar o processo de vacinação que aguarda a de pelos menos seis vereadores  para entrar em tramitação na Câmara ”, finaliza Mello Casal.