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Quinta-feira, 22 de Maio de 2025

Política 84x3n

Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura 3n6t1n

Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta 184u6n

REDAÇÃO
Por REDAÇÃO
Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto, o autor do projeto

O Projeto de Lei 231/25 torna obrigatório o registro em cadastro específico dos tratores e máquinas agrícolas que podem transitar em vias públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém, desde 2023, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Atualmente, cabe ao dono decidir se cadastra ou não os equipamentos nessa plataforma.

“O Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “A mudança na lei contribuirá para a proteção desse patrimônio”, defendeu o parlamentar.

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Próximos os O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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