O vereador Bejani Júnior (Podemos) apresentou, nessa terça-feira (13), um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPTU para os proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas e alagamentos no município de Juiz de Fora. A proposta engloba imóveis que tenham sido danificados na parte elétrica e hidráulica pelas águas, e também irá cobrir proprietários que comprovem perdas materiais de móveis e utensílios da casa. 1e3a5b
Segundo o texto, que segue para apreciação dos parlamentares, o benefício funcionaria como uma contrapartida do Executivo para os cidadãos e cessará quando estiverem concluídas as obras de reparo dos efeitos das catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, ou ao término da execução das obras de grande porte realizadas pelo município. A justifica tiva do parlamentar em defesa do PL, é que "não é justo que pessoas que am por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade".
Segundo o texto do projeto, a prefeitura deverá disponibilizar um fiscal para elaborar relatórios nos imóveis que se enquadrem na proposta. O texto segue pala avaliação dos parlamentares na câmara municipal.
