Nesta segunda-feira, 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, que foi assinado durante evento no Palácio do Planalto. As palavras de Lula resumem a relevância dessa iniciativa para o mundo do trabalho, marcando um momento de negociações entre trabalhadores e empresários.
Segundo Lula, esse projeto representa um avanço significativo e uma demonstração de inteligência, competência e sabedoria por parte dos envolvidos. Ele destacou o processo de negociação como uma prova de que é possível organizar os trabalhadores de aplicativo, oferecendo-lhes direitos essenciais sem comprometer sua autonomia na escolha de horários e jornadas de trabalho.
Principais Pontos do Projeto de Lei 665n6d
O Projeto de Lei visa garantir aos motoristas de aplicativos um conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários. Entre os principais pontos do projeto estão:
- Criação de uma remuneração mínima por hora trabalhada, proporcional ao salário mínimo;
- Fixação de uma jornada máxima de 12 horas diárias numa mesma plataforma.
Autonomia com Direitos 355dh
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o projeto representa a organização de uma categoria diferenciada: autônoma, mas com direitos garantidos. Ele enfatizou que essa é uma demanda dos próprios trabalhadores.
Participação de Diversos Segmentos j684r
O evento de do Projeto de Lei contou com a presença de representantes de empresas como Uber e 99, organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros, evidenciando o amplo apoio e interesse na regulamentação do trabalho por aplicativos.
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