O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou um investimento de R$ 100 milhões no Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio). Essa alocação financeira será destinada a 50 consórcios públicos de saúde em todo o estado, com o propósito de aprimorar o sistema de saúde. Os recursos estarão disponíveis para melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos médicos e expansão dos serviços de saúde.
O anúncio foi feito durante o 14º Encontro dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais – Consecs, realizado na cidade de Itajubá, pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são associações que desempenham um papel crucial na istração pública, principalmente nos municípios, ao fortalecer a cooperação entre o governo federal, estadual e municipal. Isso resulta em uma maior representatividade e poder político, istrativo e gerencial.
O secretário ressaltou a importância da parceria entre o Estado e os CIS. “Investir em consórcio é uma estratégia para dar autonomia aos municípios. Nosso papel é ser facilitador. Não basta discursos vazios; precisamos de políticas eficazes. e devemos garantir um Sistema Único de Saúde de qualidade, desde o início até o término do tratamento. Os consórcios são uma aposta crucial nossa", enfatizou Fábio Baccheretti.
Da população mineira, 93% da é atendida pelos serviços de algum CIS, beneficiando mais de 20 mil habitantes. Atualmente, o estado conta com 57 Consórcios Intermunicipais de Saúde que estão aptos a receber políticas e projetos da SES-MG, pois estão em conformidade com a Lei 11.107/05.
Minas Gerais abriga 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde ativos. Dentre eles, 65 são de natureza generalista, fornecendo serviços assistenciais de média complexidade, como consultas e exames, em diversas regiões de saúde do estado. Os outros dez consórcios, conhecidos como temáticos, gerenciam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em diferentes macrorregiões de saúde.
O encontro, promovido pelo Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (Cosecs-MG/APP), teve como foco principal a "Lei 11.107 de 2005, desafios superados e a consolidação dos Consórcios Intermunicipais como ferramenta de gestão e desenvolvimento de políticas públicas". Durante o evento, foram destacados os papéis cruciais desempenhados pelos consórcios na esfera municipal, estadual e federal no fortalecimento do desenvolvimento de políticas públicas.
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