O objetivo da fiscalização é fazer um monitoramento do mercado, verificando se os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) dessas operadoras estão sendo cumpridos corretamente, conforme o Decreto 11.034/2022. A fiscalização vai acontecer por diversos canais, não só pelo telefone, mas também pelo chat-bot, aplicativos de mensagem, e-mail e outros meios que os consumidores usam para buscar ajuda ou fazer reclamações. Entre os itens que serão avaliados estão a gratuidade do serviço, o o inicial sem precisar fornecer dados antes, a exigência de repetir a solicitação após o primeiro atendimento, o processamento de pedidos de cancelamento com efeito imediato, entre outros pontos importantes. O SAC é o primeiro canal que o consumidor usa quando precisa de informações, quer acompanhar uma solicitação ou fazer uma reclamação. É fundamental que esse serviço funcione bem para garantir os direitos de todos. O promotor da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Glauber Tatagiba, destacou a importância de garantir que as empresas sigam as normas do Decreto Federal que regula o SAC. Segundo ele, essa fiscalização ajuda a evitar que as reclamações acabem indo parar na Justiça ou sobrecarregando órgãos como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público. Afinal, a maioria das pessoas tenta resolver primeiro diretamente com a operadora, e só busca ajuda de outros órgãos se não conseguir solucionar o problema. Se você tiver alguma reclamação, pode registrá-la no site Consumidor.gov.br ou na própria página da ANS, ando: https://www.gov.br/ans/pt-br/canais_atendimento/canais-de-atendimento-ao-consumidor.
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