A Justiça Eleitoral da 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio Branco cassou, nesta quarta-feira (11), os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Guiricema, reeleitos em 2024. Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico durante o pleito. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos. 1j6w2g
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os políticos contrataram segurança privada ostensiva no dia da eleição, 6 de outubro de 2024, sem qualquer autorização da Justiça Eleitoral. A atuação dos seguranças em locais públicos e nas proximidades de seções eleitorais foi considerada intimidadora e prejudicial à normalidade do processo eleitoral.
Testemunhas confirmaram que os seguranças, uniformizados e espalhados em pelo menos cinco dos sete locais de votação, foram contratados a mando do prefeito. A Justiça entendeu que a medida comprometeu o equilíbrio da disputa e rejeitou a versão da defesa, que alegava tratar-se de proteção pessoal em razão de clima político tenso.
O juiz também destacou que os gastos com a contratação dos vigilantes não foram informados na prestação de contas de campanha, nem houve comunicação prévia à Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a conduta teve “alto grau de reprovabilidade” e feriu diretamente a legislação eleitoral, que prevê exclusividade da força pública estatal durante o dia do pleito.
Além da cassação, a Justiça determinou a realização de novas eleições em Guiricema, conforme prevê o artigo 224, §3º do Código Eleitoral. O caso ainda será encaminhado à Polícia Federal para investigação de possível crime de falso testemunho por parte de uma testemunha de defesa. A decisão é ível de recurso.
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