O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Miraí, e seu ex-secretário de obras, por usarem estrutura e recursos públicos em benefício próprio. Segundo a investigação, o prefeito ordenou, em 2023, a canalização de um córrego que corta seu sítio particular, utilizando maquinário e servidores da prefeitura para executar a obra.
A justificativa oficial da gestão foi o combate ao mosquito da dengue. No entanto, conforme apontado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), não havia registro de surto da doença no município naquele período. O verdadeiro motivo, segundo o MPMG, seria valorizar o imóvel particular do prefeito para sediar a Exposição Agropecuária de Miraí 2023.
O prejuízo estimado aos cofres públicos com a obra foi de R$ 49,3 mil. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, além de enquadrá-los no artigo 29 do Código Penal, por participação conjunta em ato ilícito.
Com a aceitação da denúncia, ambos os réus responderão judicialmente pelas acusações e podem ser penalizados com perda de mandato, multa e até prisão, caso condenados.
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