Candidatos inscritos no Pé-de-Meia e estudantes do último ano do ensino médio público têm até 2 de maio para solicitar a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira (25), foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC).

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, ada por meio do Gov.br, plataforma digital de serviços do governo federal.

Além do pedido de isenção, o MEC também estendeu o prazo para o envio das justificativas de ausência no Enem 2024. Quem deixou de comparecer aos dois dias de provas e pretende concorrer à gratuidade em 2025 precisa apresentar a documentação dentro do novo prazo.

O cronograma referente aos recursos permanece o mesmo: o resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 12 de maio. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão recorrer entre 12 e 16 de maio. Já o resultado final dos recursos está previsto para o dia 22 de maio.

O MEC reforça que a concessão da isenção não substitui a inscrição no exame. Mesmo com a isenção da taxa, os interessados deverão se inscrever no Enem 2025 em data a ser divulgada em edital futuro.

Como solicitar a isenção da taxa

Para obter a gratuidade, os candidatos devem apresentar documentos oficiais, sem aceitar declarações feitas pelos próprios participantes ou por seus responsáveis. São exigidos:

• Documento de identidade do participante e dos integrantes da família;

• Nome completo e F da mãe;

• Comprovante de conclusão ou declaração de conclusão do ensino médio em escola pública;

• Para bolsistas de escolas privadas, é necessário um documento que comprove a condição de bolsista integral;

• Para quem ainda está cursando o 3º ano, é preciso apresentar uma declaração de matrícula em escola pública declarada no Censo Escolar.

Comprovação de renda

São aceitos como comprovantes de renda:

• Contracheques, holerites, recibos de pagamento ou declarações de empregador;

• Comprovantes de pensão alimentícia ou extratos bancários correspondentes;

• Declarações de ajuda financeira informando nome, valor, finalidade, endereço e telefone de quem oferece o auxílio;

• Extratos de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão, emitidos pelo INSS ou instituição equivalente;

• Para trabalhadores autônomos, uma declaração simples informando a atividade, local de trabalho, tempo de exercício e renda média mensal;

• Comprovantes de renda como pró-labores, aluguéis ou comissões;

• Recibos de seguro-desemprego e FGTS;

• Rescisão de contrato de trabalho;

• Documentação que comprove a participação em programas sociais, como o Bolsa Família.

Mais informações sobre os documentos aceitos estão detalhadas no anexo I do edital de isenção divulgado pelo Inep.

Justificativa para ausência no Enem 2024

Participantes que não compareceram a um ou aos dois dias do Enem 2024 e desejam pedir isenção para 2025 precisam justificar a ausência também até o dia 2 de maio. O procedimento é feito online, pela Página do Participante.

Entre os motivos aceitos para justificar a falta estão:

• Internação médica ou odontológica;

• Ocorrência de assalto, furto ou acidente de trânsito;

• Luto pela morte de parente próximo;

• Maternidade ou paternidade;

• Participação em atividades escolares.

Os documentos necessários para comprovação dos motivos estão descritos no edital de justificativas de ausência publicado pelo Inep.

Divulgação dos resultados

O resultado preliminar dos pedidos de isenção estará disponível no dia 12 de maio. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.

O Inep alerta que a isenção da taxa não garante vaga automática no Enem 2025. A inscrição oficial será obrigatória e as datas serão divulgadas posteriormente em edital.

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