Na manhã dessa terça-feira, 6, a Policia Federal (PF) cumpriu 5 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora/MG, no combate à fraude ao Auxílio Emergencial. Também foi cumprido o sequestro de bens de quase dois milhões de reais exarado pelo mesmo juízo.
Após investigações, foi possível identificar os beneficiários de valores fraudados do citado auxílio. Eles recebiam os valores em suas contas por meio de boletos bancários. Após o recebimento dos valores decorrentes das fraudes, os investigados abriram uma empresa de investimentos com sede em Balneário Camboriú.
O crime de furto qualificado pela fraude é previsto no art. 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, e a pena pode chegar a até 8 anos de reclusão mais multa. As informações iniciais são oriundas da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), mantida pela Coordenação Geral de Repressão Geral a Crimes Fazendários (CGFAZ) que reúne dados de comunicações de irregularidades referentes ao pagamento fraudulento do auxílio, após terem sido analisados e confirmados pela Caixa. As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais visando a coibir e apurar este tipo de fraude no Estado. Importante destacar que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE.
