Nesta quinta-feira, 6, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou a portaria nº 12.021 (https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=90855) que nomeia os 12 membros do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra. O comitê está previsto no decreto nº 14.869 (https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=89427), de 19 de novembro de 2021, e terá como objetivo a elaboração do “Plano Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência contra a Juventude Negra”.

Caberá ao plano garantir à juventude negra direitos sociais, ampliar seu o a serviços públicos e atividades com geração de renda, além de valorizar a diversidade individual e coletiva. A previsão é de que o documento seja encaminhado para avaliação da PJF em março. Durante a elaboração do plano, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), através da Casa dos Conselhos, prestará apoio técnico-istrativo ao comitê.

Para o secretário da SEDH, Biel Rocha, a iniciativa reflete a preocupação da atual gestão em construir políticas públicas para setores que, até então, eram relegados ao segundo plano. “Com esta ação, queremos prevenir a violência e o racismo institucional, levando este trabalho para setores da educação, saúde, assistência social, segurança, entre outros. Trata-se de um processo abrangente, que vai desde a capacitação ética e legal dos nossos servidores, até a qualificação da juventude negra nos espaços decisórios, como é o caso da sua participação nos conselhos e comissões públicas”, avaliou.

O coordenador de igualdade racial da SEDH, Jair Eduardo de Lima, será o responsável pela coordenação do comitê, que se reunirá quinzenalmente, de forma virtual, já a partir deste mês: “com a criação deste grupo, Juiz de Fora sai na frente de outras cidades brasileiras na luta pelos jovens negros. Iremos atuar em conjunto com o poder público municipal e entidades da sociedade civil, em prol dos direitos dessa parcela da população”.

“Dados mostram que, no Brasil, 76,2% das pessoas assassinadas em 2020 eram negras. Como a juventude negra é a que mais tem seus direitos violados, ninguém melhor do que ela mesma para auxiliar na construção da sua própria política pública. Queremos fazer do comitê um espaço de diálogo e participação social, onde serão consolidadas estratégias de intervenção efetivas para tornar nossa sociedade menos racista e patriarcal”, afirmou a coordenadora de políticas para a juventude da SEDH, Luiza Travassos, que será suplente da secretaria no comitê.