A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), lança nesta terça-feira, 12, o Edital de Pareceristas, que é o primeiro a utilizar recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A finalidade é selecionar profissionais de diversos segmentos da cultura, residentes ou não no município de Juiz de Fora, para compor um Banco de Pareceristas. Estes profissionais deverão fazer a avaliação técnica e de mérito das propostas que serão inscritas nos outros três editais da LPG, a serem publicizados, em breve, pela Funalfa. As inscrições de pareceristas permanecem abertas até o dia 24 de setembro, pela Plataforma Prefeitura Ágil. O edital completo pode ser ado no link.
A gerente de Recursos Compartilhados da Funalfa, Fernanda Santos, afirma que a criação do Banco de Pareceristas foi uma reivindicação apresentada pela classe artística da cidade, durante o processo de escuta realizado para operacionalizar a LPG. O total investido neste edital é de R$ 215.926,20, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelos representantes da sociedade civil eleitos para o Grupo de Acompanhamento da LPG e pelo Ministério da Cultura (MinC).
Podem se inscrever como pareceristas pessoas físicas, pessoas jurídicas com fins lucrativos e microempreendedor individual (MEI), desde que cumpram todos os requisitos estipulados no edital. Serão credenciados profissionais em duas categorias: Pareceristas de Projetos, com remuneração de R$ 100 por parecer, e Pareceristas de Currículo/Portfólio, com remuneração de R$ 60 por parecer. Nos dois casos, os valores são brutos e, sobre eles, incidirão impostos.
Juiz de Fora recebeu um total de R$ 4.320.406,20 para aplicação da Lei Paulo Gustavo, voltada para ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural. A execução deve ser concluída até o fim do ano, com a transferência de recursos para os contemplados, que terão prazo de até dois anos para executar seus projetos. Em todo Brasil, a legislação prevê o ree de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estados, municípios e Distrito Federal.
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