Em 2024, a Procuradoria do Trabalho de Teófilo Otoni (PTM) instaurou 75 inquéritos civis para investigar irregularidades trabalhistas. As três áreas com maior número de apurações foram: meio ambiente do trabalho; igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho; e proteção da criança e do adolescente
Durante o ano, 20 empregadores firmaram termos de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, enquanto 15 empregadores foram acionados judicialmente por meio de ação civil pública. A Procuradora do Trabalho, Isabela Caldeira Lima Kfuri, explicou que o MPT propõe termos de ajuste de conduta com obrigações específicas e, em caso de recusa, busca a correção das irregularidades judicialmente
O MPT de Teófilo Otoni também participou de plantões eleitorais para garantir eleições livres de assédio patronal e ajuizou uma ação civil pública para cessar práticas de assédio eleitoral em Águas Vermelhas. Além disso, o MPT integrou uma força-tarefa com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Militar para combater o trabalho em condições análogas à escravidão, resultando em termos de ajuste de conduta com duas empresas de construção civil.
No âmbito promocional, o MPT promoveu o projeto "Inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis" em Teófilo Otoni, realizando uma audiência pública em dezembro de 2024 para discutir a gestão de resíduos sólidos e propor soluções para os problemas enfrentados pelos catadores.
Saiba mais sobre a atuação da PTM de Teófilo Otoni.
Saiba mais sobre a atuação da PTM de Teófilo Otoni!
A PTM de Teófilo Otoni atua em 69 municípios da região do Vale do Mucuri, como Almenara e Araçuaí, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 800.000 pessoas. Você pode ar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário de funcionamento estão disponíveis aqui.
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