Protetores de animais e autoridades de Juiz de Fora e região receberam, na manhã deste domingo (26), o Deputado Federal, Fred Costa (PAT), autor da Lei 14.064/2020, conhecida por "Lei Sansão", para uma palestra sobre maus tratos a animais. O evento foi realizado em parceria com a presidente da Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).
Fred lembrou que, quando era vereador, iniciou seu trabalho na proteção aos animais, e toda atividade acabou resultando na criação da Lei Sansão. "Em Belo Horizonte, trabalhamos muito para dar um tratamento digno aos animais. Na Câmara, conseguimos aprovar a Lei Sansão, para endurecer a pena para quem pratica maus tratos contra cães e gatos", disse.
Pela lei, quem é flagrado praticando maus tratos contra cães e gatos, pode pegar pena, que varia de dois à cinco anos, multa e proibição da guarda. "Foi a forma que encontramos para punir os criminosos que praticam crueldade contra os animais. O cidadão pode fazer a denúncia, acionando o 190, e caso o policial militar se recusar a atender a ocorrência, o solicitante pode anotar o nome dele e denunciá-lo por prevaricação, na corregedoria da Polícia Militar (PM)", argumentou.
A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) comemorou a presença do deputado federal e acredita que somente com o apoio do deputado e de outras entidades, será possível mudar o panorama dos maus tratos em Juiz de Fora. "Com o apoio do Fred, conseguimos alguns recursos, como uma emenda de R$300 mil e uma viatura, que deve vir para a PM Ambiental. Estamos trabalhando muito para que a Lei Sansão possa ser aplicada pelas autoridades em nossa região. Para isso, precisamos de ter eventos semelhantes a este, para que mais pessoas possam conhecer o que diz a Lei e exigir o cumprimento dela", exclamou.
De acordo com dados da Polícia Militar Ambiental, por semana, somente em Juiz de Fora, cerca de 30 denúncias são atendidas. A vereadora reforçou a importância da denúncia no telefone 181. "É uma importante ferramenta que temos para denunciar os transgressores da lei. E nós continuaremos trabalhando para botar na cadeia quem maltrata animais", finalizou.
