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Segunda-feira, 09 de Junho de 2025

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Justiça obriga Saae de Viçosa a regularizar água contaminada e pagar R$ 100 mil por danos coletivos 4d1918

Após denúncias de moradores, laudos revelaram falhas graves no tratamento da água da cidade. Ministério Público venceu ação que exige plano de reestruturação em até 90 dias 5n452u

Henrique Salvato
Por Henrique Salvato
Justiça obriga Saae de Viçosa a regularizar água contaminada e pagar R$ 100 mil por danos coletivos
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A Justiça de Minas Gerais determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa, na Zona da Mata, implemente um plano urgente para garantir a qualidade da água fornecida à população. A sentença, fruto de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dá 90 dias para que o órgão apresente medidas concretas para corrigir irregularidades no tratamento de água, que já haviam sido denunciadas por moradores. 5vd6g

Além das obrigações técnicas, o Saae terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor relacionado à contaminação da água que, segundo a investigação, foi entregue com cor alterada, mau cheiro e níveis fora dos padrões legais de substâncias químicas e biológicas.

O município de Viçosa também foi responsabilizado. A Justiça determinou que a prefeitura fiscalize o cumprimento das medidas corretivas, com a obrigação de apresentar relatórios trimestrais de aferição da qualidade da água.

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A ação do MPMG teve início em 2017, após moradores acionarem a ouvidoria denunciando a situação. Técnicos do Ministério Público constataram que os parâmetros de qualidade. como pH, cloro residual livre e presença de fluoreto, estavam fora das exigências da Portaria 5/2017 do Ministério da Saúde, que define os critérios mínimos para que a água seja considerada potável.

As inspeções revelaram um cenário alarmante: produtos químicos vencidos ou armazenados de forma inadequada, falta de manutenção nos registros, estações de tratamento sujas, janelas quebradas, estruturas improvisadas e até insetos circulando próximo a equipamentos essenciais. Em um dos reservatórios, rachaduras provocavam acúmulo de água, favorecendo a proliferação do mosquito da dengue.

A decisão judicial obriga o Saae a seguir à risca o que determina a legislação federal, incluindo análise frequente da água, transparência nos dados, e comunicação imediata de qualquer risco à saúde da população.

Henrique Salvato

Publicado por: 1iz

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