O militar reformado e postulante ao cargo de prefeito de Juiz de Fora pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Marco Felício, teve o pedido de registro de sua candidatura negado pela Justiça. A sentença foi dada nesta quinta-feira (15) pelo Juiz Jayme de Oliveira Maia, da 349ª Zona Eleitoral.
Segundo o magistrado, a ilegibilidade se dá pela falta de quitação eleitoral, que, de acordo com a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atesta a regularidade da situação do cidadão perante a Justiça Eleitoral. Além disso, Marco Felício não entregou certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, documento considerado essencial.
“Com efeito, a quitação eleitoral e a certidão citada consistem em requisitos indispensáveis ao deferimento do registro de candidatura. Apresentam status legal com previsão no art. 11,§1º, IV e VII da Lei 9.504/97.”, diz trecho da decisão judicial.
Anteriormente, nas Eleições 2018, o atual postulante à principal cadeira do Executivo municipal também concorreu ao cargo de Deputado Federal. Na oportunidade, ele teve as contas julgadas como não prestadas, com trânsito em julgado em 02/09/2019. Fora do prazo, as contas foram apresentadas em 26/05/2020 e estão pendentes de análise pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).
“É certo que a regularização da situação das contas só tem o condão de restituir a quitação eleitoral ao candidato após transcorrido o período de duração do mandato disputado (que na hipótese aqui tratada é de 01/01/2019 a 31/12/2022), pois que este é o tempo mínimo de suspensão da quitação”, pontua o juiz na decisão.
Logo, o candidato está impedido de obter quitação eleitoral até o fim da legislatura ou – caso não sejam apresentados os documentos nesse período – até a sua efetiva apresentação.
RESPOSTA
A RCWTV tentou contato direto com o general Marco Felício, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. No entanto, o candidato a vice-prefeito do PRTB, Paulo Tristão, esclareceu que ainda será feito um pronunciamento oficial à imprensa e que o partido irá recorrer da decisão. “Estamos cientes da gravidade do fato e iremos responder conforme a lei determina. É uma situação istrativa e que poderá ser resolvida de inúmeras maneiras”, destaca.
