A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ao governo estadual o direito de cobrar R$ 28 milhões da prefeitura de Juiz de Fora. O montante refere-se a recursos enviados para a construção do Hospital Regional, obra que não foi concluída. A gestão estadual defende a cobrança, enquanto a istração municipal nega a existência da dívida e afirma que um acordo já havia sido estabelecido.
A desembargadora Sandra Fonseca, ao deferir o recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Estado, destacou que os convênios firmados em 2009 e 2012 tinham como objetivo a construção do hospital. No entanto, problemas na prestação de contas impediram a continuidade do projeto, resultando em um prejuízo de mais de R$ 132 milhões aos cofres públicos.
O governo estadual sustenta que a prefeitura assinou um "Termo de Confissão de Dívida", legitimando a cobrança do valor pendente. No entanto, a gestão municipal de Juiz de Fora, liderada pela prefeita Margarida Salomão (PT), nega a dívida e reforça que, em 2022, um acordo havia sido firmado com o Estado para resolver a questão. Segundo a prefeitura, o governo mineiro desistiu unilateralmente do pacto em 2024, levando o Ministério Público a intervir no caso.
O governo de Minas Gerais assegura que, caso a cobrança seja efetivada, os R$ 28 milhões serão totalmente reinvestidos na área da saúde em Juiz de Fora.
Histórico do Caso 1n504h
O ime teve início em 2009, quando o governo estadual celebrou um convênio para financiar a construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, com um investimento total previsto de R$ 42,9 milhões. Até 2012, R$ 36,2 milhões foram reados ao município, representando 84% do valor total. Contudo, auditorias apontaram que R$ 28 milhões não tiveram sua utilização devidamente comprovada.
Com a recente decisão judicial, o governo Zema pretende garantir a devolução do valor supostamente utilizado de forma irregular. A prefeitura, por sua vez, argumenta que a mudança de postura do Estado gerou insegurança jurídica e que o caso já havia sido resolvido por meio do acordo anterior.
O desdobramento da disputa financeira segue em andamento, enquanto o governo estadual reafirma sua intenção de recuperar os recursos destinados ao hospital. A prefeitura de Juiz de Fora ainda não informou quais medidas pretende adotar diante da cobrança.
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