Com o objetivo de apresentar os atendimentos prestados pela corporação ao longo do ano de 2021 e referenciar os territórios e locais atendidos pelo patrulhamento preventivo, a Guarda Municipal (GMJF) da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) torna público o “Mapa de Atuação 2021”. 2sq1i
Em 2021, a corporação contabilizou 3.493 registros de atendimento, o que representa um crescimento de 112% dos 1.645 registrados no ano anterior. Deste total, 58,5%, ou 2.041 atendimentos, ocorreram por iniciativa dos agentes da Guarda Municipal, e outros 1.432 atendimentos foram realizados a partir de solicitações da população de forma direta, via 153 ou por meio do Aplicativo Cidade Segura.
O destaque da atuação da GMJF em 2021 foi o apoio prestado nas ações de combate à pandemia provocada pelo Covid-19. No ano ado, o 153, telefone da Central de Atendimento da Guarda Municipal, recebeu 8.001 denúncias referentes a possíveis descumprimentos de normas sanitárias definidas pelos decretos de enfrentamento à pandemia, ultraando os 6.362 de 2020 (um crescimento de 25,7%). Todas as denúncias foram devidamente registradas e encaminhadas ao setor de Fiscalização da Prefeitura averiguação e adoção das medidas cabíveis.
Além disso, o apoio prestado pela Guarda no e logístico à vacinação foi determinante para o sucesso da maior campanha de imunização de Juiz de Fora. A atuação ocorreu nos postos de vacinação a fim de garantir a segurança e a tranquilidade necessárias para a execução deste importante serviço.
A Guarda Municipal contribuiu, também, com a distribuição de doses de vacinas em 16 UAPs, percorrendo diferentes regiões e territórios do Município. Foram 695 registros de empenhos junto à vacinação e 640 rotas de entrega e recolhimento de insumos efetuadas.
Outro escopo de atuação da GM foi por meio de rondas preventivas e pela presença das equipes de segurança em outros dez postos de vacinação distribuídos pela cidade, tais como o Departamento do Idoso, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Restaurante Universitário, Vigilância Sanitária, Palácio da Saúde, Esporte Clube de Benfica, Sport Club de Juiz de Fora, PAM Marechal, Sesc e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.
Este aspecto do trabalho da GMJF caracteriza o perfil de formação da instituição voltado para uma atuação comunitária e cidadã, conforme preconizado pela Lei Federal Nº 13.022/2014, legislação que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e elenca a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas como sendo um dos princípios mínimos de atuação da corporação.
Apoio aos demais serviços da Prefeitura
A rotina do serviço operacional de rua possibilita que o profissional da Guarda se depare com situações que podem eventualmente impactar na sensação de segurança dos cidadãos. Pensar segurança pública sob a ótica da ação preventiva, comunitária e intersetorial faz com o que os guardas municipais apontem e encaminhem demandas a serem atendidas pelos demais setores da istração Municipal. Ao longo de 2021 foram realizados cerca de 40 registros com apontamentos de avarias em equipamentos públicos, necessidades de reparos em próprios municipais e sinalização em vias públicas, necessidade de poda de árvore, intervenções em melhorias na iluminação pública, dentre outros.
O crescimento e a amplitude dos atendimentos da Guarda Municipal reforçam a disposição da corporação em exercer sua função de apoio aos demais serviços executados pela istração, sobretudo, nas ações de zeladoria pública, defesa civil, assistência social, mobilidade e atividades urbanas.
No ano ado foram registradas 257 ações de apoio a outros órgãos. Parte destes registros traduz o serviço da GMJF em prol do ordenamento urbano da cidade. Nos momentos mais restritivos da pandemia, a corporação fiscalizou diretamente 69 estabelecimentos e gerou 34 notificações de não conformidades, todas devidamente encaminhadas ao setor de Fiscalização para adoção de medidas istrativas cabíveis.
O efetivo da Guarda também teve atuação determinante nas ações de requalificação da área central da cidade, participando diretamente, sempre de maneira preventiva e orientativa, em atividades envolvendo as mudanças no trânsito em virtude do novo viaduto e na remodelagem da ocupação do comércio popular de rua nas vias centrais de Juiz de Fora.
O relatório detalha ainda outras ações desenvolvidas pela Guarda Municipal, como o apoio ao abrigo emergencial, montado pela Defesa Civil para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no período de baixas temperaturas. As equipes da GM se fizeram presentes no abrigo 24 horas por dia e contribuíram com 13 abordagens que resultaram no encaminhamento e no acolhimento de moradores em situação de rua. A Guarda também deu apoio logístico no transporte de materiais para a montagem das tendas para o abrigo e, com o intuito de colaborar com a iniciativa, os guardas realizaram campanha para arrecadação de vestuário e calçados aos assistidos.
Integração com as Forças de Segurança Pública
Conforme preconizado pela Lei Nº 14.242/2021, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, no ano ado foram realizadas 159 ações integradas com outros órgãos. Estas ações conjuntas reafirmam o propósito de integração das forças de segurança no cenário local. Nestas atividades atuaram, simultaneamente, guardas municipais, fiscais de posturas, agentes de transporte e trânsito, bombeiros militares, policiais militares e policiais civis.
Destacam-se ainda as ações conjuntas da “Fiscalização Pela Vida”, tendo envolvido diferentes agentes públicos em 125 atividades de fiscalização, garantindo o cumprimento das normas sanitárias definidas pelos decretos de enfrentamento à pandemia provocada pelo Covid-19.
A Guarda Municipal participou ainda de 21 ações de apoio aos jogos realizados no Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, seis blitzes em conjunto com a Polícia Militar, além de ações de prevenção e cidadania, de combate ao transporte clandestino e desocupação de prédio interditado.
Foram realizadas, ainda, duas grandes operações de combate ao crime de receptação e prevenção ao crime de furto em Juiz de Fora, que tiveram como alvo os ferros velhos da cidade, com o objetivo de identificar objetos furtados de áreas públicas, como grades de captação de água pluvial, tampas de ferro fundido e fios de cobre. As duas operações envolveram um total de 133 agentes públicos, 56 viaturas, dois caminhões caçambas e resultaram na fiscalização de 20 ferros velhos, a apreensão de mais de uma tonelada de material, quatro prisões pelo crime de receptação, além da efetivação de outras medidas istrativas.
Proteção Ambiental
No ano de 2021 a Guarda ou a atuar no apoio ao recolhimento de animais silvestres. Parte dos integrantes da corporação foi treinada em parceria com a 4ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A GM recebeu doação de equipamentos para que a atividade de captura fosse realizada com segurança para os animais e para os agentes. Em menos de um ano, foram recolhidos 208 animais pela equipe da Guarda.
Combate ao crime
A Lei Federal Nº 13.022/2014 define, em seu artigo 2º, que incumbe às Guardas Municipais a função de proteção municipal preventiva, e em seu artigo 5º estabelece que a corporação tem como competência específica prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou istrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
A atuação direta da Guarda Municipal no combate ao crime em situações de flagrante delito que demandam encaminhamentos dos envolvidos à Delegacia da Polícia Civil resultou em 42 registros de ocorrências relacionadas ao crime de furto; sete registros por uso e consumo de drogas; três pelo crime de tráfico de drogas; sete prisões por ameaças; seis ocorrências de desacatos envolvendo servidores públicos; além de cinco registros relacionados ao crime de dano. Foram registradas, ainda, ocorrências pelos crimes de importunação sexual, violação de domicílio, roubo, infrações contra o patrimônio, dentre outras.
Grande parte destas ocorrências teve como local do registro os equipamentos públicos do Município e as praças centrais da cidade. O relatório aponta ainda que o horário de prevalência dos atendimentos se concentra entre 6h e 18h, coincidindo com o horário de maior movimentação e o das pessoas aos serviços municipais.
Patrulhamento preventivo
De acordo com a Secretária de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Letícia Delgado, o balanço da Guarda Municipal reforça a importância da atuação da instituição na construção de uma Juiz de Fora mais segura: “Uma Guarda cidadã, atenta às suas funções legais, que esteja próxima à comunidade, atenta aos problemas que ocorrem no espaço público, mas que também trabalhe pela integração com as forças de segurança e com os demais órgãos da istração, traz resultados bastante favoráveis na mudança de indicadores de criminalidade na cidade”.
A secretária ressalta também o compromisso com a promoção de uma cidade mais segura, situação respaldada pelos dados divulgados pelas Polícias Civil e Militar, que apontam redução de registros de crimes violentos no ano de 2021 na cidade.
Cumprindo com sua vocação e identidade comunitária e cidadã, a Guarda Municipal planeja e executa sua rotina de serviço operacional a partir da lógica do patrulhamento preventivo, atuando, preventiva e permanente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, conforme preconiza o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Nº 13.022/2014).
Em 2021 a corporação lançou mão da estratégia do policiamento motorizado, o que possibilitou atender a um maior número de territórios de Juiz de Fora. As equipes operacionais se dedicaram a execuções rotineiras de rondas nas praças públicas, tais como Parque Halfeld e Praça do Riachuelo, registrando 88 ocorrências nestes dois locais.
O patrulhamento da GM também foi realizado em diferentes próprios e parques municipais, tais como Parque da Lajinha e Parque Municipal; nos equipamentos de saúde do Município, com destaque para HPS, Regional Leste, PAM Marechal e Pronto Atendimento Infantil; e nas feiras livres de Benfica, Santa Luzia e Avenida Brasil, nesta última atuando diretamente com a interação comunitária e cidadã proposta pela Rua de Brincar.
As equipes da Guarda Municipal atuaram nestes locais contribuindo com a mediação de conflitos, efetuando prisões em flagrante, exercendo o seu poder de polícia istrativa, mas principalmente, estabelecendo vínculo com os cidadãos e servidores que transitaram e ocuparam esses espaços públicos, de modo a garantir que a execução dos serviços fosse realizada com maior sensação de segurança e preservação da integridade física dos envolvidos.
Para o Comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros, mais do que comunicar o alcance das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal em 2021, o relatório também se propõe a nortear os caminhos a serem percorridos pela gestão e pela GMJF durante os próximos anos, apontando as necessidades a serem tratadas e destacando as potencialidades de atuação da corporação, sempre com foco na ação preventiva, comunitária e cidadã.
A íntegra do relatório contendo o detalhamento das informações referentes à atuação da Guarda Municipal em 2021 pode ser ada no documento em anexo.
