A equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora(PJF) realizou nesta quarta-feira, 2, e na terça-feira, 1º, uma operação na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro. As ações fazem parte do programa da PJF de reestruturação do centro da cidade.  A mudança, além de garantir melhores condições de trabalho para os comerciantes populares, visa a promover melhor ibilidade para pedestres.

Convocação

As  trabalhadoras e os trabalhadores não licenciados, que exercem o comércio popular na Av. Barão do Rio Branco, entre as Avenidas Getúlio Vargas e Itamar Franco, que fizeram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foram notificados pela fiscalização no dia 21 de janeiro. O documento  dava ciência sobre a obrigatoriedade de alocação do ponto para a Praça do Riachuelo, até as 9h do dia 31 de janeiro de 2022. O termo de  intimação dava ciência também de que a recusa em atender à convocação implicaria em renúncia à qualquer iniciativa de regularização e justificaria a apreensão das mercadorias.

Regularização Provisória

Os comerciantes que já estão na Praça do Riachuelo am o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garante a regularização provisória, que antecede o processo licitatório que será regulamentado pelo novo projeto de lei que está em discussão na Câmara Municipal. 

Balanço da Operação

Durante os dois dias foram apreendidos diversos materiais, como eletrônicos, órios para celular, pares de meias, varais, balança de precisão digital, entre outros. 

Os donos das mercadorias têm o prazo de 15 dias para reaver os produtos, os mesmos serão entregues após o pagamento da multa de R$ 933,72 e taxa de apreensão de R$ 6,80 por unidade apreendida. Após o período, se não for retirada, as mercadorias serão encaminhadas para  doação. 

Os ambulantes aram a ocupar a Praça do Riachuelo em 16 de novembro.

A presença intensificada da fiscalização na avenida Rio Branco, bem como nas demais vias já anunciadas, se  manterá visando a impedir que novas  barracas irregulares sejam montadas. 

O trabalho contou com a participação dos Guardas Municipais da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana(SMU) e da  Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).