A Secretaria Municipal de Educação de Coronel Pacheco, na Zona da Mata, anunciou que, a partir de fevereiro de 2025, ará a disponibilizar vagas de educação infantil para crianças de dois e três anos. A medida foi definida após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante uma reunião realizada em 10 de dezembro, a Prefeitura confirmou que já realizou as adequações necessárias solicitadas pela Superintendência Regional de Ensino e iniciou o pré-cadastro das crianças que se enquadram na faixa etária. Até o momento, 22 crianças foram cadastradas, e as matrículas deverão ser concluídas no início de janeiro de 2025.
A oferta de creches no município é um avanço significativo, já que a cidade, até então, não contava com vagas para educação infantil. A conquista é fruto da atuação das promotoras de Justiça Samyra Ribeiro Namen, responsável pela Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora, e Mayra Conceição Silva, coordenadora regional das Promotorias de Justiça da Zona da Mata (Credca-ZM).
O MPMG reforçou que a ampliação do o à educação infantil é um direito fundamental e acompanha de perto a implementação das medidas para garantir a efetiva oferta do serviço no município.
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