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Quarta-feira, 28 de Maio de 2025

Política 84x3n

Comissão aprova prioridade para gestante vítima de violência sexual na realização de exames 7183o

Informações: Agência Câmara Notícias 2k2o61

REDAÇÃO
Por REDAÇÃO
Comissão aprova prioridade para gestante vítima de violência sexual na realização de exames
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Delegada Ione, relatora da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.

O parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favorável ao projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN). “A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica que prestam atendimento nos hospitais e postos de saúde”, disse. 

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Próximos os A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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