A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. 

Essas mulheres, porém, deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários. O texto altera a lei que trata do programa.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O Bolsa Família, embora seja uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social, não tem, até o momento, dado a devida atenção à necessidade específica de mulheres em situação de violência doméstica”, disse. 

“O projeto de lei visa corrigir essa lacuna, permitindo que as famílias das mulheres vítimas de violência tenham prioridade no o a esse benefício, haja vista que a insegurança financeira impede muitas mulheres de tomarem a decisão de deixar o ambiente agressivo, perpetuando o sofrimento”, acrescentou Laura Carneiro. 

Objetivos do programa A proposta também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.

Hoje já figuram, entre os objetivos, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Segundo o projeto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Próximos os A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de  Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.